Nova Lei do Cartão de Crédito entra em vigor e impacta trabalhadores e aposentados em todo o Brasil

A nova lei do cartão de crédito, que limita os juros abusivos do crédito rotativo, já está em vigor desde 3 de janeiro. A medida representa um marco para o mercado financeiro e promete beneficiar milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades com o endividamento, especialmente trabalhadores e aposentados do INSS.

De acordo com o advogado Fábio Gonçalves, especialista em Direito de Família e questões financeiras, “essa mudança é um avanço necessário para a proteção do consumidor brasileiro. Durante anos, os juros do crédito rotativo trouxeram grandes dificuldades, e agora, com a nova regra, os trabalhadores e aposentados terão mais previsibilidade em suas finanças”.

A nova legislação estabelece que o valor total da dívida, incluindo juros e encargos, não pode ultrapassar o dobro do valor principal da fatura. Essa é uma mudança significativa no mercado de crédito, onde os juros do rotativo atingiram mais de 430% ao ano, penalizando os consumidores. Além disso, a lei também permite a portabilidade gratuita das dívidas de cartão de crédito, dando mais poder de negociação aos devedores.

A expectativa é que essa lei traga um impacto positivo no orçamento de milhões de brasileiros, ao mesmo tempo que gera reflexões no mercado financeiro sobre suas práticas de cobrança de juros.