Recife sedia I Workshop sobre prevenção e solução de conflitos tributários

Com o objetivo de apresentar e discutir práticas inovadoras que aceleram a resolução consensual de litígios tributários, reduzam a litigiosidade dos processos e apresentem novos métodos para solucionar conflitos no setor, será realizado no Recife nos próximos dias 5 e 6, o I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários. O evento acontecerá no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem, e é promovido pelo Centro Nacional Para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret). As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas no bit.ly/45LxcBW. Informações também podem ser obtidas através do (81) 2127-7002.

O I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários reunirá autoridades renomadas na área, professores, advogados e juristas de várias regiões do país e contará com painéis sobre os temas: A criação de uma rede de prevenção de conflitos tributários; Mediação e autorregularização fiscal; Arbitragem tributária e normas gerais de prevenção; Soluções Consensuais na AGU;  Recuperação judicial e transação; Jurimetria e prevenção de litígios; Questões atuais da transação tributária; e Consensualidade na Reforma Tributária.

Dados recentes apontam que o contencioso tributário brasileiro é um dos maiores do mundo e movimenta mais de R$ 5 trilhões de reais que estão discutidos em mais de 39 milhões de processos judiciais. “É um cenário que traz grandes impactos para as empresas na arrecadação federal, estadual e municipal e para a economia em geral, pois afeta as atividades empresariais e congestiona o Judiciário”, destaca a advogada e pós-doutora em Direito Tributário, Mary Elbe Queiroz, presidente do Cenapret.

A tributarista enfatiza que a transação e os acordos administrativos surgem como alternativas eficazes para se chegar a uma resolução jurídica, sem necessariamente passar por um processo nas varas da Justiça. “Essas opções beneficiam tanto os contribuintes, que conseguem descontos e regularização, quanto a Fazenda, que arrecada mais rápido, e a economia, que se fortalece com a legalização das empresas”, orienta Mary Elbe.

Com a Reforma Tributária também em debate, a advogada ressalta a relevância do workshop. “É fundamental que as mudanças sejam justas e tragam benefícios para todos. Discutir as possíveis consequências é essencial para evitar futuros conflitos e garantir um equilíbrio entre os setores”, observa. O evento, nesse contexto, visa explorar soluções que moldam o futuro do sistema tributário no Brasil.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO WORKSHOP:

1º DIA – 05/09/2024

13:00 – CREDENCIAMENTO

14:00 – ABERTURA DO EVENTO E APRESENTAÇÃO DO CENAPRET

Mary Elbe Queiroz – Presidente do CENAPRET

Antonio Carlos de Souza Jr – Vice-presidente do CENAPRET

Ricardo Paes Barreto – Presidente do TJPE

Fernando Braga Damasceno – Presidente do TRF da 5ª Região

Carlos André Guedes Loureiro – Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda – PGE/PE

Ingrid Zanella Andrade Campos – Advogada. Vice-Presidente da OAB-PE

Ronnie Duarte – Presidente da ESA-Nacional

Alexandre Freire – Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

Darci Mendes de Carvalho Filho – Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal

Roberto Vieira do Nascimento – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco

RODADAS DE DEBATES

15:00 – CRIAÇÃO DA REDE DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS: A proteção da confiança legítima como paradigma do Direito Tributário.

Líder: Bárbara Mengardo – jornalista e editora de Tributos do Jota

Palestrantes:

Rita Dias Nolasco – Procuradora da Fazenda Nacional; Doutora em Direito pela PUC SP; Membro da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ

Cid Marconi – Desembargador Federal do TRF 5ª Região

Betina Treiger Grupenmacher– Advogada. Professora Titular de Direito Tributário da UFPR. Presidente da ABDF.

Priscila de Souza – Coordenadora Nacional do IBET e Doutora PUC/SP

16:30 – MEDIAÇÃO E AUTORREGULARIZAÇÃO FISCAL

Subtemas: Projeto de lei de Mediação (PL nº 2.485/2022). Conformidade fiscal no Estado de Pernambuco. Programa Confia da RFB.

Líder: Elmo Queiroz – Vice-presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET. Pós-graduado em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário (Univ. Cândido Mendes/RJ).

Palestrantes:

Antônio Machado Guedes Alcoforado – Doutor em Direito Tributário pela PUC – SP; ex-superintendente jurídico e auditor da Sefaz-PE

Adriana Rêgo – Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil (RFB). Ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Valter Lobato – Advogado. Professor da UFMG. Presidente da ABRADT.

2º DIA – 06/09/2024

RODADAS DE DEBATES

9:00 – ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E NORMAS GERAIS DE PREVENÇÃO 

Subtemas: Aspectos gerais do PL nº 2.486/2022.

Líder: Carolina Brasil – Advogada Tributarista, Mestranda em Direito Tributário, Cofundadora Mulheres no Tributário.

Palestrantes:

Manoel Tavares – Procurador da Fazenda Nacional

Tácio Lacerda Gama (virtual) – Livre-docente em Direito, Presidente IAT e advogado

Luiz Henrique Ferraz – Sócio da Queiroz Advogados Associados. Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

 

10:30 – Intervalo

10:45 – SOLUÇÕES CONSENSUAIS NA AGU

Subtemas. Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e a transação da dívida ativa. Meios consensuais no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve (Decreto nº 12.091/2024)

Líder: Erick Macedo – Ex-Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) de João Pessoa/PB. Presidente do Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP)

Palestrantes:

Melissa Guimarães Castello – Procuradora do Estado do RS

Clarice Calixto – Secretária-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União

Jefferson Vieira – Advogado da União. Procurador-Regional da União na 5ª Região – PRU5R

 

12:00 – Intervalo para Almoço

 

14:00 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL E TRANSAÇÃO

Líder: Marcelo Magalhães Peixoto – Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Mestre e Doutorando em Direito Tributário- (PUC/SP)

Palestrantes:

Antonio Carlos de Souza Jr – Vice-presidente do CENAPRET

João Grognet – Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS

Denise Lucena Cavalcante – Pós-doutorado em Direito Tributário; Professora Titular UFC; Procuradora da Fazenda Nacional

15:00 – JURIMETRIA, PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E CONSENSUALIDADE

Subtemas: Fórmulas e dados na Transação da Dívida Ativa. Os dados no mapeamento dos conflitos tributários. Método contábil-fiscal para definição da capacidade de pagamento real. Como a IA pode auxiliar na prevenção de litígios?

Líder: Joaquim Dias Filho – Procurador-Chefe da Defesa da Procuradoria da Fazenda Nacional da 5° Região. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP.

Palestrantes:

Alexandre Freire Pimentel – Desembargador do TJPE

Paula Armstrong Sayão – Subprocuradora Regional da Fazenda Nacional na 5a Região. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Mestre em Administração Pública pela FGV.

Paulo César Conrado – Juiz federal em São Paulo. Professor no mestrado profissional da FGV-Direito-SP.

 

15:45 – Intervalo

16:00 – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – QUESTÕES ATUAIS

Subtemas: Novos Editais da Transação do Contencioso de Disseminada Controvérsia. A litigiosidade como fator para classificação do passivo fiscal. Desafios da transação individual. Transação Tributária no CARF

Líder:  Hadassah Santana – Pós-doutora em Direito Tributário, Advogada e Professora da Escola de Políticas Públicas das FGV.

Palestrantes:

Lana Borges – Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial (PGAJU). Mestre em Direito e Políticas Públicas

Cristiano Neuenschwander – Mestre em Políticas Públicas e Governo. Coordenador Nacional de Negociações Tributárias da PGFN

Caio Graco Nunes de Sá Pereira – Coordenador do Núcleo de Negociações da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região – Negocia/PRFN5

Carlos Higino Ribeiro de Alencar – Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

17:00 – A CONSENSUALIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA 

Subtemas: Meios alternativos de prevenção de litígios nos projetos de regulamentação da reforma tributária do consumo

Líder: Mary Elbe Queiroz

Palestrantes:

Anelize Lenzi (virtual) – Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

Robson Maia Lins – Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP; Professor de Direito Tributário da PUC-SP e do IBET; Advogado, Sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados

Marcus Abraham – Desembargador Federal do TRF da 2ª Região. Professor titular de direito financeiro e tributário da UERJ

SERVIÇO:

I Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários

Dias: 5 e 6 de setembro

Local: Grand Mercure, Avenida Boa Viagem, 4070, Boa Viagem- Recife (PE).

Inscrições: bit.ly/45LxcBW.

Informações: (81) 2127-7002